Projeto: |
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PL 299 21/06/2011 (ver documento) |
Processo: |
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01-299/2011
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0299-2011 |
Promovente: |
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Juscelino Gadelha |
Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO TRIMESTRAL DE FISCALIZAÇÃO DA QUALIDADE DO AR NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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AR / AR CONDICIONADO / CENTRO COMERCIAL / COORDENACAO DE VIGILANCIA EM SAUDE / FISCALIZACAO / QUALIDADE / QUALIDADE DO AR / SUPERMERCADO |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Justs1384-2011 ver documento Urb0250-2012 ver documento Adm0885-2012 ver documento Econ1060-2012
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 17/06/2011 | Encaminhado em 27/06/2011 | PESQUISA | Recebido em 27/06/2011 | Encaminhado em 12/07/2011 | CCJ | Recebido em 12/07/2011 | Encaminhado em 24/10/2011 | URB | Recebido em 25/10/2011 | Encaminhado em 23/03/2012 | ADM | Recebido em 26/03/2012 | Encaminhado em 15/06/2012 | ECON | Recebido em 18/06/2012 | Encaminhado em 09/08/2012 | FIN | Recebido em 10/08/2012 | Encaminhado em 08/01/2013 | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2013 | |
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Encerramento: |
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07/01/2013. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |